10 de setembro de 2020

Com informações AGF Advice

De janeiro a junho deste ano, já foram editadas 58 Medidas Provisórias pelo Governo Federal, de acordo com o Congresso Nacional. Neste primeiro semestre, 13 medidas de 2019 foram aprovadas pelo Senado e das de 2020, apenas três passaram adiante por deputados e senadores.
Segundo a AGF Advice, consultoria legislativa e tributária, o atual Governo poderá bater o record anual de MPs editadas, posto ocupado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, em 2001, reeditou 75 Medidas Provisórias em quatro dias.

MPs e empresas
Uma das medidas mais polêmicas nesse período, a MP nº 927/2020, editada em março, no começo da pandemia no Brasil, chegou ao fim em julho. O documento provocou diversas discussões por dispor de medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise econômica no país. Com o fim da vigência da MP, como ficam as empresas?

De acordo com o especialista contábil, Francisco Santiago, o momento é de colocar a casa em ordem. “A MP tratou de diversas medidas trabalhistas e todos os setores estão passando por transformações. Com o fim da Medida, as empresas devem seguir o que consta na Legislação vigente, observando, sobretudo, temas como teletrabalho, banco de horas negativo, segurança no trabalho, bem como acordos coletivos”, destacou o CEO da Pactus Contabilidade.

O especialista ainda explicou sobre o impacto do fim da MP na prática do homeoffice, adotada por diversas empresas no país. “Durante a vigência da Medida 927, bastava o empregador comunicar o colaborador por meio eletrônico, com 48h de antecedência. Agora, as regras voltam a ser regidas pela CLT, que prevê, no caso de teletrabalho, um acordo com o trabalhador registrado em aditivo contratual”, afirmou Francisco Santiago.